Alagoas irá sediar o Congresso Pontes de Miranda e o Direito Processual

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo (ANNEP), realiza o Congresso Pontes de Miranda e o Direito Processual, nos dias 23, 24 e ‪25 de outubro, das ‪8h30 às 19 horas, no Centro de Convenções, em Jaraguá. O evento contará com a presença de renomados professores e operadores do Direito de todo o Brasil com profundo conhecimento na obra do ilustre alagoano. São esperados mais de 1200 participantes.

O site https://doity.com.br/congressopontesdemiranda com a programação completa já está no ar, bem como o perfil de cada um dos expositores convidados, entre eles, Marcos Bernardes de Mello, Fredie Didier Jr., Daniel Amorim Assumpção Neves, Luiz Rodrigues Wambier e Luiz Guilherme Marinoni, dentre outros quase 30 palestrantes listados nos três dias de evento. A inscrição pode ser feita mediante a doação de 1kg de alimento não-perecível mais uma fralda geriátrica – que precisam ser entregues na PGE até o dia do evento, pois serão repassadas para instituições de caridade.

Na programação estão dispostos temas importantes como: A contribuição científica de Pontes de Miranda para o Direito Processual; Pontes de Miranda e o processo de controle de constitucionalidade; Tópicos para reconstrução do dever de imparcialidade judicial; Uma dupla necessidade na distinção entre ato do procedimento e demais fatos processuais; Agravo de instrumento contra decisão de mérito: desarmonia com as garantias da apelação – são alguns dos temas que fazem parte da agenda do primeiro dia.

Nos outros dois dias os participantes vão conhecer também: Aspectos atuais da atuação da Fazenda Pública no processo civil; Atuação da Fazenda Pública em juízo e os precedentes judiciais; Interdição e curatela sob a ótica de Pontes de Miranda: resgate histórico e subsídios para interpretação atual da capacidade das pessoas com deficiência; A aplicação do CPC/15 na jurisprudência do STJ; Acesso à justiça e exceção de não executividade; entre outros temas que se envolvem diretamente com a obra de Pontes de Miranda.

O Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, detalha que este é um momento que marca a PGE em Alagoas, pois permite que profissionais e estudantes de todo o País estejam reunidos para debater os tempos atuais inspirados em uma grande fonte de consulta jurídica. Ele relembra que em toda sua vida profissional teve a oportunidade de fazer como milhares de operadores do Direito espalhados pelo Brasil à fora: “citar Pontes de Miranda em seus pareceres”. “Muito nos honra sermos conterrâneos deste grande brasileiro. Teremos um evento para coroar tamanha magnitude da obra e do caráter de Pontes de Miranda”, explicou.

Segundo o Procurador Luís Vale, coordenador do Centro de Estudos da PGE, trata-se do maior evento jurídico do ano, em Alagoas. “Pontes de Miranda é personalidade de destaque mundial e, portanto, é justo que seu Estado de origem promova as mais diversas homenagens. Serão três dias de debates altamente qualificados, com a presença de juristas de renome nacional”, afirmou.

QUEM FOI PONTES DE MIRANDA

Alagoano de Maceió, o escritor, advogado, sociólogo, matemático e jurisconsulto Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu em 23 de abril de 1892 e formou-se aos 19 anos pela Faculdade de Direito do Recife. Como escritor, Pontes de Miranda difundiu novos métodos e concepções do Direito no Brasil, deixando uma extensa obra composta por 29 títulos que envolvem, entre outras, a Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Em 1924, Pontes de Miranda ingressou na Magistratura como então juiz de órfãos.

Trabalhou em seguida como desembargador do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal, época em que representou o Brasil em duas conferências internacionais – Santiago (Chile), em 1923, e Haia (Países Baixos), em 1932. Foi nomeado embaixador na Colômbia em 1939. Posteriormente, voltou a representar o país em conferências internacionais até 1943, quando passou a se dedicar exclusivamente às atividades de parecerista e escritor. Em 1979, foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras. Faleceu no mesmo ano, no Rio de Janeiro, em ‪22 de dezembro, aos 87 anos.

Ascom – 19/10/2019

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